Recurso ao Plenário nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso ao Plenário
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
78710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ,JUSTIÇA E REDAÇÃO,QUE DEVOLVEU O PROJETO DE LEI Nº 137/2018.
Indexação
Observação