Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
79920
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
003
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/01/2019
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7515, DE 01/12/17, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO.
Indexação
Observação