Emenda ao Projeto de Lei nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
10/04/2012
Número do Protocolo
1371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA A PL Nº 57/2012. - ACRESCENTA O ARTIGO 97.
Indexação
Observação