Indicação nº 630 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
630
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
81877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEGISLAÇÃO DO MENOR APRENDIZ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação