Projeto de Lei Ordinária Substitutivo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
12/04/2019
Número do Protocolo
83784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.828/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada