Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
88
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
84136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCDE A COMENDA "ROBERTO CARLOS BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. JOAQUIM SOARES MANTUAN)
Indexação
Observação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2927/2019 DE 25/04/2019.