Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
64
Data de Apresentação
20/04/2012
Número do Protocolo
1552
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6468, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRONICO SONORO, FEITO DE MATERIAL ANTI- ALERGICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECEM- NASCIDO, NOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E NAS MATERNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CACHOEIRO DE IATPEMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação