Recurso ao Plenário nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso ao Plenário
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
87702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO RQUERENDO A REJEIÇÃO DO PARECER PROFERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2019, O QUAL SEGUIU O ENTENDIMENTO EQUIVOCADO E VICIADO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, PARA AUTORIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA MATÉRIA, COM A CONSEQUENTE VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Indexação
RECURSO 64 REJEIÇÃO PARECER
Observação
RECURSO ENTREGUE EM 25/06/2019, PORÉM SÓ FOI PROTOCOLADO EM 27/06/2019 EM VIRTUDE DE PROBLEMAS TÉCNICOS COM A INTERNET.
THIAGO ATHAYDE VIANA - MATRÍCULA 0193
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