Recurso ao Plenário nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso ao Plenário
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
87723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO E, AO FINAL, SEU PROVIMENTO PARA DECLARAR REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019, E SEU ENCAMINHAMENTO ÀS DEMAIS COMISSÕES PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Observação