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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

110

Data de Apresentação

27/08/2019

Número do Protocolo

90642

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7710/2019, QUE PROÍBE O ATENDIMENTO A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PISO SUPERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 90642/2019, Data Protocolo: 27/08/2019 - Horário: 8:26:59
    Data Votação: 8 de Outubro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 7.772, de 08 de outubro de 2019
    OpenAPI