Requerimento de Vereador nº 1362 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Vereador
Ano
2019
Número
1362
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
90647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFORMAÇÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA. QUAL A DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE FAZIA VALER A FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA; QUAL A DATA DA PUBLICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DA REFERIDA LEI ACIMA MENCIONADA E QUAL O MOTIVO DESTA REVOGAÇÃO.
Indexação
Observação