Indicação nº 2324 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
2324
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
91218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NA FORMA DO ART. 31 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.465/17.
Indexação
Observação