Indicação nº 278 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
278
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
1238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: DIANTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE QUE ENCONTRA-SE NOSSO MUNICÍPIO APÓS A ENCHENTE DE MÊS DE JANEIRO DE 2020, QUE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU A TODOS OS IMÓVEIS ATINGIDOS NA TRAGÉDIA, REFERENTE AO ANO DE 2020 E 2021.
Indexação
Observação