Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
43
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
1746
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE TITULO DE HONRARIA E DESTAQUE AS PESSOAS QUE COMBATEM A PEDOFILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação