Indicação nº 882 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
882
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
3708
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJAM INSTALADOS COM URGÊNCIA, OS CONSULTÓRIOS DE RUA, EM LOCAIS APROPRIADOS, PARA ATENDIMENTOS DE SAÚDE A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME REFERENCIADO EM DEZEMBRO/2019 NA NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Observação