Indicação nº 1012 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1012
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
3927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROCON, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE O PROCON APLIQUE, POR EQUIPARAÇÃO, AS REGRAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA 948/2020, NO SETOR DE EVENTOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação