Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
213
Data de Apresentação
19/09/2013
Número do Protocolo
11757
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO, NAS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NA MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A APRESENTAREM ESTUDOS PARA O USO DE AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO.
Indexação
Observação