Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 12/08/2019 por Bráz Zagotto (Recurso ao Plenário nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
12/08/2019
Autor
Bráz Zagotto
Ementa
DECISÃO: Não há óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos, por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor.
Indexação
Texto Integral