Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 04/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
09/05/2018
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico opina pelo encaminhamento da matéria à CCJR para possíveis reparos e, após modificações, pelo encaminhamento regular.