Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
68877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
012
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/04/2018
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada