Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 24/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2018
Unidade Local
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer de Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECISÃO: NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR PARA QUE PROMOVA AS ADEQUAÇÕES APONTADAS PELO PARECER DESTA PROCURADORIA.