Projeto de Resolução nº 14 de 2018 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 01/11/2018 (Projeto de Resolução nº 14 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI NÃO POSSUI VÍCIOS E, PORTANTO, OPINAMOS PELA TRAMITAÇÃO REGULAR DA MATÉRIA.