Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2018 | Aguardando parecer técnico jurídico | 19/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2018
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer técnico jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PARECER É QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI NÃO POSSUI VÍCIOS E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕES O ART. 115, IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO CJR, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.