Projeto de Resolução nº 11 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 31/05/2019 (Projeto de Resolução nº 11 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
31/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presente projeto não possui vícios e, portanto, opinamos pela transmissão regular da matéria. - Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG Nº 64/2019 em 31/05/2019.