Emenda ao Projeto de Lei nº 16 de 2019 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | 21/05/2019 (Emenda ao Projeto de Lei nº 16 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

21/05/2019

Unidade Local

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLEN

Data Encaminhamento

28/05/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de Parecer de Comissão Permanente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pedido de Informação à PMCI (OF/CCJR Nº 014/2019) protocolado em 21/05/2019.
Resposta da PMCI: OF/GAP/Nº 214/2019 e anexos.
Parecer CCJR: Pelo encaminhamento regular da matéria.
Aguardando inclusão na Pauta em 1ª Discussão.