Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | 08/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2019
Unidade Local
PROCURADORIA - PROC
Unidade Destino
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
08/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer - Não há documentação hábil. Opinamos pelo envio à CCJR para análise e solicitações à PMCI, sob pena de impossibilitar uma melhor análise técnica. Se apresentadas as informações solicitadas, pelo encaminhamento regular da matéria, se não, pela devolução.
Encaminhada à CCJR pelo OF/PLG Nº 78/2019 em 09/07/2019.
Encaminhada à CCJR pelo OF/PLG Nº 78/2019 em 09/07/2019.