Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
79
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
87585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
031
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/06/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
CONTRATO - CONCESSÃO - ÁREA - PÚBLICA -DEGRADADA - USO - RECUPERAÇÃO - PROTEÇÃO - NASCENTES - MANANCIAIS - BAIRRO AEROPORTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada