Lei nº 7.782, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7782
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
diário nº 5972
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
AUTORIZA - DOAR - IMÓVEL - AMPLIAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL - MARIA ANGÉLICA MARANGONI SANTANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica