Lei nº 7.796, de 23 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7796
Ano
2019
Data
23/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2020
Veículo de Publicação
diário nº 5974
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4009 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica