Lei nº 7.804, de 07 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7804
Ano
2019
Data
07/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2020
Veículo de Publicação
diário nº 5983
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEGISLAÇÕES ATINENTES A GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E OUTRAS QUE CONFLITAM COM O REGIME DE SUBSÍDIOS IMPLANTADO PELA LEI Nº 7756, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica