Lei nº 7.815, de 07 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7815
Ano
2019
Data
07/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2020
Veículo de Publicação
diário nº 5983
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LICENÇA DO SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica