Ato da Mesa Diretora nº 2, de 27 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
2
Ano
2020
Data
27/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2020
Veículo de Publicação
DOM 6037
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS, RESOLVE:
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica