Ato da Mesa Diretora nº 5, de 08 de abril de 2020

CONSIDERANDO A PANDEMIA “COVID-19” E A
NECESSIDADE EMERGENCIAL DE ADOÇÃO DE
MEDIDAS VISANDO CONTER A PROPAGAÇÃO DO
CORONAVÍRUS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA DISCUSSÃO E
APROVAÇÃO DE MEDIDAS EM FACE À SITUAÇÃO DE
CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA;
CONSIDERANDO, AINDA, A IMPERIOSA NECESSIDADE
DE AUSTERIDADE E DE REDUÇÃO DE GASTOS NA
ATUAÇÃO DESTA CASA NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS;