Decreto Legislativo nº 2.081, de 15 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2081
Ano
2013
Data
15/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica