Lei nº 6.692, de 29 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6692
Ano
2012
Data
29/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2012
Veículo de Publicação
DIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.445 DE 2003, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica