Lei nº 6.669, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6669
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
DIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA, NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES, A INCLUSÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE CARÁTER EDUCATIVO SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E DO ABUSO DE DROGAS LÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica