Lei nº 6.656, de 15 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6656
Ano
2012
Data
15/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2012
Veículo de Publicação
DIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE “PROJETO NOSSA CRIANÇA”, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica