Lei nº 7.449, de 09 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7449
Ano
2016
Data
09/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/11/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AUTORIZADA A CONSTRUIR OU DE QUALQUER FORMA MODIFICAR AS ÁREAS DE ACESSO FISICAMENTE LIGADAS A SUA SEDE, BEM COMO EM TODO TERRENO QUE SE ESTENDE ENTRE SUA SEDE, A PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO E A RUA BARÃO DE ITAPEMIRIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica