Lei nº 6.845, de 29 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6845
Ano
2013
Data
29/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2013
Veículo de Publicação
DIO CI
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica