Lei nº 7.471, de 17 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7471
Ano
2017
Data
17/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
DIO CI
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5727, DE 01 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica