Lei nº 7.474, de 06 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7474
Ano
2017
Data
06/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
DIO CI
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica