Resolução nº 350, de 25 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
350
Ano
2017
Data
25/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/05/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5332
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 24 E DO ARTIGO 30 E ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 24 E ARTIGO 30-A DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 10 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CMCI.
Indexação
Observação
Republicação da Resolução 350/2017 - Diário Oficial 5328.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica