Decreto Legislativo nº 2.743, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2743
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 02/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016, RATIFICADA PELO DECRETO LEGISLATIVO 2489/2016, DIÁRIO OFICIAL Nº 5066, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE TRATA DA FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (VERSÃO 03)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica