Lei nº 7.545, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7545
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/02/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5526
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO POR PLACA EM TERRENOS BALDIOS NA ÁREA URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica