Decreto Legislativo nº 1.969, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1969
Ano
2013
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/04/2012
Veículo de Publicação
DOU Nº 4106
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE RAFAEL ALVES SANTOS PARA TOMAR POSSE NO CARGO DE VIGIA, EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO LEGAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica