Lei nº 3.783, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3783
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1992
Veículo de Publicação
Diário Oficial 1186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica