Lei nº 5.724, de 01 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5724
Ano
2005
Data
01/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/07/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2454
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica