Lei nº 7.576, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7576
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/07/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5620
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica