Lei nº 7.559, de 25 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7559
Ano
2018
Data
25/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5566
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM ,MAS NÃO TEM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica