Lei nº 7.578, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7578
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/08/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial 5647
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº22/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO 2-PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica